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O aprimoramento do conhecimento teórico-jurídico, gerencial e acadêmico é fundamental para o desenvolvimento profissional. Nossa equipe está em constante atualização, trazendo nesta sessão alguns artigos de nossa autoria.
O termo “poder de polícia” deve ser analisado sob a óptica de dois aspectos, quais sejam, a proteção pela liberdade individual e autoridade da administração pública. Nesse sentido é que se observa a existência do princípio da predominância do interesse público sobre o particular e a atribuição de prerrogativas à administração pública que a coloca em situação de superioridade em relação ao administrado.
Todos nós vivemos dias difíceis no trabalho, sendo pressionados para entregar resultado, atender as expectativas de gestores e colegas, lidar com cobranças de clientes, com perda de membros da equipe, se adaptar ao ambiente, e outras circunstâncias que nos provocam emoções e sentimentos diversos.
A responsabilidade civil é um tema hoje tratado com inegável importância prática e teórica no direito moderno, pois alguns de seus princípios estão pautados na Constituição Federal de 1988, tendo eles ganhado status de normas constitucionais, o que nos leva a uma inesgotável discussão sobre o assunto, tanto por nossos tribunais quanto por nossos doutrinadores.
E para entendermos melhor esse assunto tão intrigante e de tamanha importância, se faz necessário tecer alguns esclarecimento dos conceitos que envolvem o tema.
Inicialmente, temos que partir do pressuposto que o direito impõe deveres e obrigações às pessoas de forma a possibilitar a convivência social, não se tratando apenas de conselhos, mas sim de situações a que as pessoas devem se ater, sob pena de responderem pelas consequências da infração dessas regras.
Certo é que a violação de uma dessas obrigações quase sempre acarreta
Notícias
Temos o prazer de trazer nesta seção algumas notícias do mundo jurídico.
A Associação dos Advogados de Minas Gerais realizará nos próximos dias 24, 25 e 26 o curso “Gestão de Custos e Formação de Preço para Escritórios de Advocacia”, ministrado pelo consultor Alexandre Pontes da Dynamic Assessoria e Consultoria Empresarial, que já palestrou em almoço do CESA MG.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso da TAM Linhas Aéreas e reformou sentença que havia concedido indenização por danos morais ao passageiro R.M.Z., que foi retirado de uma aeronave devido a um tumulto.
Nos dias 03 e 04 de junho o Armond Associados participou do evento Lapidar 2014, que abordou o tema “Liderança empreendedora: Faz acontecer”, realizado pela ACMinas, contando com a participação dos palestrantes Eduardo Carmello (03/06), Fernando Dolabela (03/06), Yann Duzet (04/06) e Eugênio Mussak (04/06).
No último dia 16/05/2014 a Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/MG recebeu na sede da instituição representantes da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC para debate de assuntos relacionados ao setor.
A Subseção de Extrema e a Faculdade de Direito de Extrema (FAEX) realizaram de 30 de outubro a 1º de novembro o 1º Ciclo de Palestras da região. O evento, que contou com parceria da ESA/MG, teve no primeiro dia a fala do presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga sobre o tema “Principais Inovações no Processo Civil”.
Imprensa
O Armond Associados possui notória expressão no mundo jurídico mineiro, sendo incluído em várias mídias convencionais. Apresentamos nesta seção as principais aparições do escritório na imprensa geral.
No último dia 14 de julho de 2010 foi realizada uma reunião na cidade de São Paulo, com objetivo de formalizar a criação do capítulo brasileiro do IFTTA - International Forum of Turism and Travel Advocates.