Ficam suspensos, de 20 de dezembro 2017 a 20 de janeiro de 2018, os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, bem como a publicação de notas de expediente, exceto as consideradas urgentes ou relativas aos processos penais que envolvam réus presos.
O expediente forense, na 1ª e na 2ª instância, fica suspenso no período de 20 de dezembro 2017 a 07 de janeiro de 2018.
Durante esses dias, haverá plantão para apreciação das medidas urgentes e as secretarias permanecerão fechadas para o público externo. Na 1ª Instância, as petições poderão ser protocolizadas diretamente na comarca sede do plantão regional, ou em outra comarca da microrregião.
Veja os locais de atendimento:
PROTOCOLOS:
. Funcionamento para recebimento de petições relativas às mediadas urgentes: dias úteis, das 12h às 18h.
Acesso o site do TJMG
CENTRAL DE PLANTÃO JUDICIAL – CEPLAN:
. Atendimento referente ao plantão da Secretaria do TJMG e da comarca de Belo Horizonte, exceto CIA/BH, no horário de 18h às 8h.
. Medidas criminais de natureza urgente dos Juizados Especiais de BH, nos dias não úteis e no período noturno.
. Fórum Lafayette – av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, Belo Horizonte – telefone (31) 3330-2392.
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – CIA/BH:
. Dias úteis, das 07h às 13h.
CENTRAL DE FLAGRANTES/PROJETO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA:
. Dias 25 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018: não haverá audiências de custódia.
. Demais dias: as audiências de custódia serão realizadas entre 8h e 13h, em regime de pauta dupla.
UNIDADES DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, CRIMINAL E DA TURMA RECURSAL
. Funcionamento para apreciação de medidas de natureza urgente, das 12h às 18h.
Juizados Especiais de Belo Horizonte
No período de 20 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018, haverá plantão para apreciação de medidas de natureza urgente, no horário de 12h às 18h, nas unidades do Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública, Criminal e na Turma Recursal.
Durante o período de recesso forense, as medidas de natureza urgente de competência dos Juizados Especiais Cíveis, da Fazenda Pública e da Turma Recursal deverão ser apresentadas eletronicamente por advogados, diretamente no Sistema Projudi, não se fazendo necessária a materialização de peças ou por cidadãos à equipe de plantão designada para atermação. As medidas urgentes de natureza criminal devem ser apresentadas no Juizado Especial Criminal, nos dias úteis, e na Ceplan, nos dias não úteis ou em período noturno.
Serviços Extrajudiciais
O funcionamento dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais será diferenciado no seguinte período:
Dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2017, das 9h às 12h, com expediente facultativo das 12h às 18h.
Certidões
As certidões requeridas em caráter de urgência serão emitidas:
- pelo Portal TJMG, no caso de certidões negativas;
- na Secretaria do TJMG, pelos gerentes de cartório plantonistas;
- na Comarca de Belo Horizonte, pela Central de Consultas e Certidões ou pelo servidor da vara no exercício da função de escrivão, que estiver de plantão
- nas demais comarcas, pelo servidor no exercício da função de escrivão que estiver de plantão.
PJe
Durante o período de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018, as ações continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe, pelos próprios advogados.
Caso haja necessidade de interposição de medidas urgentes em processos que já estejam tramitando em meio eletrônico, essas medidas serão submetidas à apreciação do magistrado plantonista em meio físico. Nesse casos, além de distribuir o feito eletronicamente, o advogado deverá materializar a respectiva peça, imprimir o protocolo de distribuição eletrônica, a fim de identificar o número e o órgão julgador atribuídos ao processo, e levá-la ao magistrado plantonista, sob pena de ser analisada apenas após o fim do recesso forense, ou seja, a partir de 8 de janeiro de 2018.
Todos os documentos físicos, gerados em virtude do cumprimento de eventuais diligências determinadas durante o curso do recesso forense, deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 8 de janeiro de 2018.
JPe
Durante o período de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018, as medidas de natureza urgente de peticionamento no Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância – JPe, deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria.
Projudi
Durante o período de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018, as medidas urgentes de competência dos juizados especiais cíveis, da fazenda pública e da turma recursal deverão ser peticionadas eletronicamente pelo sistema PROJUDI.
O Aviso 66/CGJ/2017, disponibilizado no DJe de 19/12/2017, disciplinou o funcionamento dos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte e a tramitação de processos no Projudi, no período de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018.
Acesse mais informações na Portaria Conjunta 705/PR/2017, disponibilizada no DJe de 15/12/2017, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais, no período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018.
Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/
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