A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso da TAM Linhas Aéreas e reformou sentença que havia concedido indenização por danos morais ao passageiro R.M.Z., que foi retirado de uma aeronave devido a um tumulto.
No dia 08 de maio de 2013, às 19 horas, a Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/MG realizará Seminário sobre o Transporte Aéreo.
O Seminário será realizado no auditório da entidade na Rua Albita, 260, Bairro Cruzeiro em Belo Horizonte/MG e as inscrições são gratuitas.
O 6° IFTTA EU Workshop foi realizado entre os dias 18 a 21 de abril de 2013 no Marriott Hotel em Yerevan capital da Armênia. Na abertura dos trabalhos a conferência contou com a participação de John Heffern, embaixador dos Estados Unidos na Armênia, Tigran Davtyan, Ministro da Economia, Ara Petrosyan, representante do Ministério da Economia, Arman Khachaturyan, Diretor executivo da Fundação Nacional de Competitividade da Armênia.
Seguiram-se as palestras com o tema: “Harmonização e problemas relacionados ao direito de viagem e turismo Europeu: ideias para a Armênia” painel moderado por Carmit Bar-On (Israel) com o Dr. Jose Fosman (Israel), também presidente emérito do IFTTA, que enfatizou a importância dos tratados internacionais e a questão do seguro turismo. O Professor Emérito da Faculdade de Rostock – Alemanha, Dr. Klaus Tonner , falou sobre a política de turismo na Europa e o direito dos passageiros, seguido do Prof. Marc McDonald (Irlanda) que abordou o direito de planejamento e turismo.
O movimento de consolidação do setor aéreo enfrenta fortes turbulências. O cenário é inusitado: a demanda cresce em velocidade de cruzeiro enquanto os lucros das empresas não decolam. Mesmo com o salto de 62,9% na movimentação de passageiros nos aeroportos do país nos últimos cinco anos, a saúde financeira das companhias piorou.
No dia 04 de julho de 2011 foi realizada a cerimônia de posse da Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais. A solenidade foi dirigida pela secretária-geral adjunta da entidade, Helena Delamonica, representando o presidente Luís Cláudio Chaves e reuniu advogados, profissionais e especialistas da aviação civil.
O escritório “Armond Associado – Advocacia e Consultoria” foi representado pelo sócio Ronaldo Armond que também atua como Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da entidade. A sócia Carolina Carvalho Armond participou da solenidade e tomou posse na Comissão de Direito Aeronáutico prestando compromisso de contribuir e exercer com lealdade, transparência e profissionalismo as atividades e discussões confiadas pela OAB/MG à Comissão.