A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso da TAM Linhas Aéreas e reformou sentença que havia concedido indenização por danos morais ao passageiro R.M.Z., que foi retirado de uma aeronave devido a um tumulto.
A responsabilidade civil é um tema hoje tratado com inegável importância prática e teórica no direito moderno, pois alguns de seus princípios estão pautados na Constituição Federal de 1988, tendo eles ganhado status de normas constitucionais, o que nos leva a uma inesgotável discussão sobre o assunto, tanto por nossos tribunais quanto por nossos doutrinadores.
E para entendermos melhor esse assunto tão intrigante e de tamanha importância, se faz necessário tecer alguns esclarecimento dos conceitos que envolvem o tema.
Inicialmente, temos que partir do pressuposto que o direito impõe deveres e obrigações às pessoas de forma a possibilitar a convivência social, não se tratando apenas de conselhos, mas sim de situações a que as pessoas devem se ater, sob pena de responderem pelas consequências da infração dessas regras.
Certo é que a violação de uma dessas obrigações quase sempre acarreta
A diretora do Hospital Lilian Aguiar, foi quem recepcionou os presentes ao lado do tesoureiro da CAA/MG, Ronaldo Armond.
Quando falamos em promoção e divulgação, a primeira coisa que nos vem à mente é a internet.
Por ser tão poderosa a internet pode se tornar vilã em algumas situações. As pessoas precisam ser mais cautelosas no que irão dizer ou mostrar, pois ela pode tanto te promover quanto te prejudicar. Precisamos transmitir verdade e credibilidade. Use suas publicações ou fotos para promover sua imagem publicando coisas inteligentes e interessantes.
"Jornal do Advogado" da OAB/MG traz matéria sobre a nova gestão da Caixa de Assistência dos Advogados - Nova CAA.
Dr. Ronaldo Armond é o tesoureiro da Nova CAA desde março de 2013.