Nos dias 03 e 04 de junho o Armond Associados participou do evento Lapidar 2014, que abordou o tema “Liderança empreendedora: Faz acontecer”, realizado pela ACMinas, contando com a participação dos palestrantes Eduardo Carmello (03/06), Fernando Dolabela (03/06), Yann Duzet (04/06) e Eugênio Mussak (04/06).
No último dia 16/05/2014 a Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/MG recebeu na sede da instituição representantes da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC para debate de assuntos relacionados ao setor.
Restará caracterizado o “dumping social” quando a empresa burla a legislação trabalhista e acaba por obter vantagens indevidas (precarização dos direitos trabalhistas), através da redução do custo da produção, o que acarreta um maior lucro nas vendas.
A Subseção de Extrema e a Faculdade de Direito de Extrema (FAEX) realizaram de 30 de outubro a 1º de novembro o 1º Ciclo de Palestras da região. O evento, que contou com parceria da ESA/MG, teve no primeiro dia a fala do presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga sobre o tema “Principais Inovações no Processo Civil”.
O termo “poder de polícia” deve ser analisado sob a óptica de dois aspectos, quais sejam, a proteção pela liberdade individual e autoridade da administração pública. Nesse sentido é que se observa a existência do princípio da predominância do interesse público sobre o particular e a atribuição de prerrogativas à administração pública que a coloca em situação de superioridade em relação ao administrado.