Artigos

O aprimoramento do conhecimento teórico-jurídico, gerencial e acadêmico é fundamental para o desenvolvimento profissional. Nossa equipe está em constante atualização, trazendo nesta sessão alguns artigos de nossa autoria.

Notícias

Temos o prazer de trazer nesta seção algumas notícias do mundo jurídico.

Eventos

Temos o prazer de trazer nesta seção alguns eventos do mundo jurídico.

Imprensa

O Armond Associados possui notória expressão no mundo jurídico mineiro, sendo incluído em várias mídias convencionais. Apresentamos nesta seção as principais aparições do escritório na imprensa geral.

Por ordem de publicação:

28 de fevereiro de 2012

Breves apontamentos sobre a Inversão do ônus da prova no CDC

Na legislação consumerista (CDC) o consumidor é considerado parte mais vulnerável frente aos fornecedores e, portanto, carecedor de um sistema normativo diferenciado que lhe permita o exercício dos direitos tutelados em igualdade de posição (princípio da isonomia processual). Para tanto, estabeleceu-se uma política nacional interveniente e imperativa nas relações privadas de consumo, consolidando, por fim, princípios e normas jurídicas aptas a alcançar o fim último de proteção às garantias constitucionais do cidadão-consumidor.

31 de janeiro de 2012

Final da temporada de férias, tempo de balanço do transporte aéreo.

Com o término da temporada de férias de janeiro podemos fazer um balanço do crescimento da indústria do turismo, especialmente no que concerne ao transporte aéreo de passageiros, tanto doméstico quanto internacional, bem como da qualidade dos serviços e eficiência do setor.

22 de junho de 2011

Portaria regulamenta classificação de meios de hospedagem

O Ministério do Turismo promulgou no dia 16 de junho a esperada Portaria N° 100  sobre “Classificação de Meios de Hospedagem” publicada ontem (21) no Diário Oficial da União. A norma institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem – SBClass cujo objetivo é controlar a qualidade dos meios de hospedagem no Brasil padronizando os critérios de aferição e certificação.

1 de junho de 2011

Nova versão da “Revista Científica” do IFTTA Internacional foi lançada em Abril de 2011

Afirmando acordo inédito com RRa “ReiseRecht aktuell” uma conceituada editora Alemã o IFTTA volta a lançar a primeira edição do “IFTTA Law Review” como suplemento da referida revista  (Suplement to the journal RRa).

21 de janeiro de 2011

Cadastur: Prestador de Serviços Turísticos formalizado como Microempreendedor Individual

Está em vigor desde 29 de dezembro de 2010 o Cadastro de que menciona a Portaria 72 do Ministério do Turismo, que em conjunto com o Decreto 7381/10, regulamenta os procedimentos e requisitos necessários para que as pessoas que exerçam atividade econômica de pequeníssimo porte e por isso são consideradas Microempreendedores Individuais (MEI) possam obter o Certificado de Cadastro perante o Ministério do Turismo (CADASTUR) que deverá ser afixado no estabelecimento comercial em local de fácil visibilidade para o consumidor.