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Artigos

O aprimoramento do conhecimento teórico-jurídico, gerencial e acadêmico é fundamental para o desenvolvimento profissional. Nossa equipe está em constante atualização, trazendo nesta sessão alguns artigos de nossa autoria.

Temos o prazer de trazer nesta seção algumas notícias do mundo jurídico.

Eventos

Temos o prazer de trazer nesta seção alguns eventos do mundo jurídico.

Imprensa

O Armond Associados possui notória expressão no mundo jurídico mineiro, sendo incluído em várias mídias convencionais. Apresentamos nesta seção as principais aparições do escritório na imprensa geral.

Por ordem de publicação:

4 de agosto de 2010

Publicado por Daniel Armond em 4 de agosto de 2010

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Juizados em aeroportos de SP recebem 168 queixas em 11 dias

Os Juizados Especiais nos aeroportos de São Paulo, Congonhas e Cumbica (Guarulhos), receberam, em 11 dias de funcionamento, 168 reclamações contra empresas aéreas. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no período houve 53 acordos.

22 de julho de 2010

Publicado por Daniel Armond em 22 de julho de 2010

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Eventos

Fundação do IFTTA Brasil

No último dia 14 de julho de 2010 foi realizada uma reunião na cidade de São Paulo, com objetivo de formalizar a criação do capítulo brasileiro do IFTTA - International Forum of Turism and Travel Advocates.

22 de julho de 2010

Publicado por Daniel Armond em 22 de julho de 2010

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Direito do Consumidor

Consumidor que frauda medidor de consumo de energia pode ter serviço suspenso

A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo.

27 de maio de 2010

Publicado por webmaster em 27 de maio de 2010

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Direito Aeronáutico

A reforma do Código de Aeronáutica (I): a autorização da prestação dos serviços públicos

O Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional um PL que visa modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – lei 7.565/86 - clique aqui). E são duas as principais alterações:

27 de maio de 2010

Publicado por webmaster em 27 de maio de 2010

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Direito Aeronáutico

Superior Tribunal de Justiça do Brasil considera lícita a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens aéreas

Numa decisão unânime, o STJ do Brasil deu provimento ao recurso das companhias aéreas American Airlines, Varig e outras no sentido de permitir a redução, decretada unilateralmente pelas transportadoras, do valor das comissões relativas a bilheteria no futuro adquirida pelas agências de viagens.